SINTECT-SC

ENTENDENDO OS ATAQUES DA ECT

Por que a greve é a única alternativa?

O Estado mínimo ou Estado minarquista é um tipo de estado que procura intervir o mínimo possível na economia do país, na expectativa de que tal procedimento maximize o progresso e a prosperidade do país.

Essa é uma das metas da agenda capitalista mundial determinada pelos países ricos, chamados de primeiro mundo. O objetivo principal é aumentar os lucros dos patrões, através das privatizações das empresas rentáveis, sendo que as não rentáveis ficariam sob responsabilidade dos governos dos países.

No Brasil os governos são controlados pelos \"donos do mundo\" desde que foi descoberto em 1500.

De 1500 a 1822 o Brasil era colônia de Portugal, sendo que os trabalhadores eram em sua imensa maioria escravos (que se organizavam através dos Quilombos).

De 1822 a 1889 o Brasil era dominado pela família imperial e a mão de obra continuava sendo escrava.

De 1889 a 1930 foi a República Velha ou do Café(SP) com Leite(MG), onde o voto era exercido de forma arbitrária (cabresto). Os trabalhadores se organizavam através dos sindicatos dirigidos de maneira anárquica.

De 1930 a 1945 Getúlio Vargas implementou a primeira ditadura nacional, com alterações significativas nas leis trabalhistas (CLT). E vinculou os sindicatos ao Estado, criando o Imposto Sindical (do qual somos contrários).

De 1945 a 1964 a primeira abertura democrática favorecia apenas uma parcela muito pequena da população, a classe dominante e alguns da classe média alta. Quase 90% da população era analfabeta nessa época.

De 1964 até o final da década de 1980 foi a Ditadura Militar, que sufocou quase todo o movimento operário brasileiro.

POR QUE OS CORREIOS ESTÃO NA MIRA DA PRIVATIZAÇÃO?

Período da Democracia dos Patrões (1990/atualidade)

Foi no governo do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992) que o Brasil viu nascer seu primeiro programa de privatizações, com a constituição do Programa Nacional de Desestatização (PND). As privatizações no Brasil refletiam também uma tendência nos anos 90, de abertura econômica estabelecida pelo chamado Consenso de Washington. Essas diretrizes foram formuladas no final de 1989 por economistas e instituições como o FMI, Banco Mundial e Tesouro dos EUA, e pregavam o ajustamento macroeconômico dos países em desenvolvimento, que atravessam um longo período de dificuldades para o crescimento de suas economias.

Collor privatizou 18 das 68 que pretendia.

Itamar Franco conseguiu privatizar apenas duas estatais: A CSN (Companhia Siderúrgicas Nacional) e a EMBRAER.

Fernando Henrique Cardoso

O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de R$ 78,6 bilhões foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública. Porém, as privatizações não contiveram o aumento da dívida, que foi de US$ 269 bilhões em 1996 para US$ 881 bilhões em 2002.

Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique, que iniciou em 1º de janeiro de 1995 e terminou em 31 de dezembro de 1998, houve a privatização de oitenta empresas. Em dezembro de 2011, o livro A Privataria Tucana, do repórter Amaury Ribeiro Jr., acusa a chamada \"Era das Privatizações\", promovida pelo governo Fernando Henrique por intermédio de seu ministro do Planejamento, José Serra, de uma \"verdadeira pirataria praticada com o dinheiro público em benefício de fortunas privadas, por meio das chamadas \'offshores\', empresas de fachada do Caribe [...]\"

$\"ACF\"$

Luis Inácio Lula da Silva

Rodovias Federais, Portos, Aeroportos, Hidrelétricas, Bancos, Gás, Bacia de Lybra, tudo que gerava lucro foi entregue à iniciativa privada. Os Correios sempre estiveram na mira da privatização, mas a categoria ecetista nunca abriu mão de lutar contra a entrega da estatal.

Foi no Governo Lula que o POSTALIS foi Saldado. A CSP-CONLUTAS nacional se mobilizou para evitar que os trabalhadores migrassem para o POSTALPREV, mas a CUT e a CTB estavam mais preocupadas em manter o governo dos patrões encabeçado por Lula e não deram o embate necessário.
$\"POSTALIS\"$

$\"POSTALPREV$

Ainda em 2008 Lula e a CUT/CTB tiveram tempo de editar o PCCS da Escravidão.

$\"PCCS$

Em 2009 a CUT e a CTB se unificaram para garantir a eleição de Dilma Rousseff, criando o Acordo Bianual, que arroxou ainda mais o salário dos trabalhadores.

$\"Bianual\"$

Na gestão da presidente Dilma Rousseff, as privatizações continuam através dos Programas de Parcerias Privadas (PPPs), mantendo o enfoque de prioridade às tarifas sociais nos editais de licitação. O chamado PAC das Concessões prevê investimentos de R$ 133 bilhões em 25 anos para a construção de 7.500 quilômetros de rodovias e 10 mil de ferrovias.

Foi no governo Dilma que surgiu o projeto de privatização de maneira acabada, com o \"Correios 2020\".

$\"Correios$

Em 2010 começo a aparecer o que viria a ser a privatização efetivamente da ECT:

$\"MP$

A MP 532 virou a Lei 12.490/11. Em 2011 fomos às assembleias para antecipar a greve daquele ano para forçar o senado a votarem contra a Lei, mas orientados pela direção da CUT e da CTB, o SINTECT/SC e os demais CUTistas deixaram passar essa oportunidade e a Lei passou.

Em fevereiro de 2012, foram privatizados os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Em 2013 foi criada a POSTALSAÚDE, que vem sucateando o plano do qual 120 mil famílias se beneficiam.
$\"POSTALSAÚDE\"$

Dilma, através da CUT e da CTB sempre tentaram criar situações onde os trabalhadores não pudessem negociar para chegarmos a um Acordo Coletivo de Trabalho satisfatório para a categoria. Foi o caso da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), que pretendia desautorizar os acordos coletivos em prol de negociatas a portas fechadas entre os sindicalistas pelegos. A CSP-CONLUTAS sempre foi contra a MNNP.
$\"MNNP\"$

Em outubro de 2014 foi sancionada a lei da periculosidade para os motociclistas, mas a ECT resolveu subtrair o AADC dos carteiros.
$\"AADC\"$

Mas em 2015 veio uma das piores bombas, a CORREIOSPAR, que é uma subsidiária privada da ECT.
$\"CORREIOSPAR\"$

Ainda em 2015 o POSTALIS anunciou o Rombo/Roubo que a categoria deveria arcar.
$\"POSTALIS\"$

Michel Temer já anunciou um novo plano de privatizações a serem feitas ao longo de 2017 e 2018 que incluem obras e agências reguladoras bem como recursos naturais.

Em 2016 a ECT começou a deixar de pagar os 70% sobre o Abono Pecuniário dos dias vendidos das Férias.
$\"Pecuniário\"$

Também descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho a ECT não operacionaliza o Vale Transporte em Pecúnia.
$\"Pecúnia\"$

Notícia em Construção...

Aguarde a conclusão.

Claiton Santos
Dirigente de História Sindical e
Estudos Socioeconômicos